Direito de Resposta
Deliberação 4/DR-I/2009 - Pedro Miguel Ramos apresentou um recurso contra a revista TV Guia, por alegada denegação do exercício do direito de resposta, referente a um artigo publicado a 14 de Novembro de 2008, na edição n.º 1555, páginas 24 e 25, sob o título “amo.te com dificuldade”.

Na defesa remetida à ERC, a revista explicou que legitimara a sua recusa de publicação, entre outros motivos,  no facto de o texto de resposta apresentar algumas passagens onde não existia relação útil e directa com a notícia.

Da análise que conduziu a este texto de resposta, o Conselho Regulador concluiu que nenhum dos fundamentos invocados pela revista poderia proceder. O Conselho deliberou, assim, considerar procedente o recurso e determinar a publicação do texto de resposta, em conformidade com o disposto no artigo 26º da Lei de Imprensa.

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