Pluralismo
Deliberação 4/PLU-I/2010 - No dia 22 de Setembro de 2009 deu entrada na ERC uma queixa subscrita por João Paulo Carvalho Guerreiro, contra o jornal O Alvaiazerense, invocando o desrespeito da Directiva 2/2009, de 29 de Julho de 2009, do Conselho Regulador sobre a participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social e ainda do princípio de igualdade de oportunidades em período eleitoral.

Da leitura que o Conselho Regulador fez sobre os factos citados na participação, concluiu que o Denunciado, ao manter como editorialista, durante parte do período eleitoral, o director da publicação e candidato à assembleia de freguesia de Maçãs de Caminha sem ter assegurado que outros candidatos ao mesmo órgão local pudessem, querendo, dispor de espaço no jornal para aí expressarem também os seus pontos de vista, violou os princípios legais e constitucionais da imparcialidade, rigor e pluralismo a que estava adstrito. O órgão regulador constatou também, que, sendo o director do jornal candidato a presidente da assembleia municipal da junta de freguesia de Maças do Caminho, existia, do ponto de vista ético, um conflito de interesses entre essa qualidade e a função que lhe compete, como director, de orientação do jornal, com prejuízo da credibilidade e confiança entre o jornal e os seus leitores.

Face a esta interpretação, em reunião de Conselho Regulador de dia 9 de Junho, deliberou instar o jornal ao cumprimento de deveres de pluralismo durante os períodos eleitorais, em consonância com as recomendações da Directiva da ERC 2/2009, de 29 de Julho de 2009 e advertir o jornal para o cumprimento dos deveres éticos e deontológicos que devem nortear a actividade jornalística, abstendo-se, designadamente, de publicar editoriais do director de jornal quando este assuma, simultaneamente, a condição de candidato, privilégio não conferido pelo jornal a outros candidatos ao mesmo órgão autárquico.

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