Pluralismo
Deliberação 4/PLU-TV/2009 - O Conselho Regulador aprovou no dia 22 de Julho de 2009, um projecto de deliberação, na qual eram referidos os principais pontos negativos apurados no Relatório de pluralismo político-partidário em 2008. Os directores dos diferentes serviços de programas da RTP foram notificados do referido projecto de deliberação, para efeitos de audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. O director de informação da RTP, José Alberto Carvalho, apresentou a respectiva pronúncia, a qual foi, nos termos da lei, tida em consideração.

Em reunião de 4 de Novembro de 2009, o Conselho Regulador aprovou assim uma deliberação em que sublinha o empenho manifestado pela RTP em trabalhar com a ERC no aperfeiçoamento do modelo de avaliação do pluralismo político-partidário e recorda, que não identifica a expressão “pluralismo político” com “pluralismo político-partidário” na sua dimensão institucional”, pois considera que numa sociedade aberta, a avaliação do pluralismo na sua expressão mais lata não se restringe ao pluralismo estritamente político-partidário, abrangendo outros protagonistas e temáticas, tais como autarcas, sindicalistas e temas laborais.

Na mesma deliberação, o Conselho Regulador, identifica os programas de informação diária da RTP1, RTP2 e RTPN e vários programas informativos da RTP-Madeira e RTP-Açores em que ainda se verifica uma maior distância dos partidos da oposição face aos valores-referência estabelecidos no Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário, tendo assinalado como negativo que na informação diária da RTP 1, RTP2 e RTPN a presença do PSD se encontre manifestamente abaixo dos valores-referência, tendência já identificada em 2007.

O Conselho Regulador considerou ainda negativas a ausência, no ano de 2008, de representantes do CDS/PP, do PEV e de partidos sem representação parlamentar e a presença reduzida de representantes do PCP e do BE, no programa Prós e Contras, com repercussão na RTPN, onde as emissões analisadas foram reexibidas. O Conselho instou por isso a RTP a cumprir com maior rigor (…) o pluralismo político-partidário, em particular no que respeita à representação dos partidos políticos, com e sem representação parlamentar, cujos valores, em 2008, mais se afastaram dos valores-referência definidos pela ERC.

Nesta deliberação, o Conselho assinalou por exemplo como positivo, quanto à informação diária da RTP1, RTP2, RTPN e RTP Madeira, que os valores relativos à presença do Governo (conjuntamente com o PS, nos três primeiros serviços de programas), e do Governo Regional da Madeira, (conjuntamente com o PSD, no último) se encontram próximos dos valores-referência, com ligeiras oscilações quantitativas e de sentido, claramente aceitáveis, nos quatro serviços de programas.

Igualmente positivo, para, o Conselho, foi o facto de os valores relativos à presença da Oposição Parlamentar, em conjunto, na informação diária da RTP1, RTP2, RTPN e RTP Madeira se encontrarem próximos dos valores-referência, com ligeiras oscilações quantitativas e de sentido, claramente aceitáveis, nos quatro serviços de programas. No texto da Deliberação é ainda assinalada como positiva a representação das diferentes forças político-partidárias na generalidade dos programas de informação não diária da RTP2, RTPN e RTP Açores, em 2008.

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