Pluralismo
Deliberação 4/PLU-TV/2010 - Deu entrada na ERC, no dia 4 de Setembro de 2009, uma participação de Manuel Monteiro, cabeça de lista do Partido Nova Democracia, pelo Círculo Eleitoral de Braga, nas Eleições Legislativas de 2009, contra o serviço de programas RTPN por alegada discriminação da força política que representa num debate transmitido em 4 de Setembro de 2009.

O Conselho Regulador relembrou o teor da Deliberação 1/PLU/2010 na qual apresentou dados relativos à cobertura jornalística da campanha eleitoral para as eleições legislativas. Na referida deliberação constatou-se que todas as candidaturas às eleições legislativas estiveram presentes no serviço de programas RTPN, inclusivamente o PND, ainda que com valores menos expressivos.

Concluiu o Conselho Regulador que a RTPN contemplou, no conjunto dos espaços de informação diária analisados e nos espaços de opinião, a presença de representantes das quinze candidaturas às eleições legislativas, cumprindo o princípio geral da igualdade de oportunidades das diferentes candidaturas. Como tal, o Conselho Regulador deliberou arquivar a participação.

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