Newsletter n.º43
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Outubro

Licenças
Deliberação 50/LIC-R/2010 - No dia 14 de Maio de 2009, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela CR – Comunicação Regional, Lda, que emite na frequência 88.4 MHz, no concelho da Golegã, com a denominação “RCE - Golegã”.

Após analisar os elementos que acompanhavam este pedido, o Conselho Regulador considerou que se encontravam satisfeitas as normas legais necessárias para proceder à renovação da referida licença. Como tal, em reunião de dia 27 de Outubro, deliberou renová-la, pelo prazo de 10 anos.

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