Newsletter n.º44
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Licenças
Deliberação 52/LIC-R/2010 - No dia 30 de Junho de 2009, a ERC recebeu, por parte da RCV - Rádio Central do Vouga, um pedido de renovação da licença para o exercício de actividade de radiodifusão sonora. Recorde-se que este operador possui a licença para o exercício de actividade de radiodifusão para cobertura local desde 30 de Março de 1989, estando a emitir com a designação de “Top FM”, frequência 95.9 MHz, no Concelho de Sever do Vouga. Tendo constatado que este operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador, reunido a 17 de Novembro de 2010, deliberou renovar-lhe a licença pelo prazo de 10 anos.

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