Newsletter n.º44
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Licenças
Deliberação 53/LIC-R/2010 - No dia 18 de Agosto de 2010, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela SER – Sociedade Elvense de Radiodifusão, Lda, que se encontra a emitir com a denominação “Rádio Elvas”, frequência 89.5MHz no concelho de Elvas.

Após a analisar este processo e verificar que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador, reunido a 30 de Novembro, decidiu renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos.

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