Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 54/LIC-R/2009 -
No dia 27 de Novembro de 2008, a Antena Miróbriga – Cooperativa de Serviços, CRL que emite na frequência 102.7 MHz, no concelho de Santiago do Cacém apresentou o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora.

O Conselho Regulador, tendo verificado que o operador cumpria as normas legais atinentes, deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade.

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