Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 55/LIC-R/2008 -
Em 24 de Setembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Voz da Raia – Sociedade Unipessoal, Lda que emite um serviço de programas generalista, frequência 87.7MHz, no concelho de Penamacor.

O Conselho Regulador deliberou proceder à renovação desta licença, pelo prazo de 10 anos, após verificar que se encontravam cumpridas as normas legais aplicáveis.

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