Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 55/LIC-R/2009 -
No dia 28 de Novembro de 2008, a Paivimo – Unipessoal, Lda, que emite com a denominação “Ultra FM”, frequência 88.2 MHz, no concelho de Vila Franca de Xira, apresentou um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora.

Dos documentos que integravam este processo, o Conselho Regulador concluiu que o operador cumpria as normas legais atinentes, e assim sendo deliberou renovar-lhe pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença.

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