Newsletter n.º45
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 55/LIC-R/2010 - No dia 10 de Setembro de 2010, a ERC recebeu um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentada pela Empresa Editora Cidade de Tomar, Lda.

Após analisar este processo e verificar que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador, reunido a 22 de Dezembro de 2010, deliberou renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos.

Consulte o documento original