Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 56/LIC-R/2008 -
No dia 1 de Agosto de 2008, deu entrada um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Empresa do Jornal da Madeira, Lda que se encontra a emitir um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação “Jornal da Madeira”, frequência 88.8MHz, no concelho do Funchal.

Da análise aos documentos que compunham este processo, o Conselho Regulador concluiu que se encontravam cumpridas as necessárias normas legais. Assim deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.

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