Direito de Resposta
Deliberação 58/DR-I/2010 - Deu entrada na ERC, em 15 de Outubro de 2010, um recurso subscrito pelo Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira, contra o jornal “Público”, tendo por objecto a alegada violação do direito de resposta e de rectificação relativamente a um artigo publicado na página 7, Secção Portugal, da edição de 24 de Setembro do referido jornal, com o título “MAI ‘admite’ greve na PSP”.

Tendo apreciado este recurso o Conselho Regulador deliberou reconhecer legitimidade ao Recorrente para o exercício do direito de resposta, e determinar ao jornal a publicação desse texto de resposta, no prazo de dois dias a contar da recepção da presente deliberação, com o mesmo relevo e apresentação do escrito respondido, de uma só vez, sem interpolações nem interrupções.

Consulte o documento original