Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 58/LIC-R/2008 -
No dia 11 de Setembro de 2008, deu entrada na ERC o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Notimaia – Publicações e Comunicação Social, S.A. que emite um serviço de programas temático musical, de âmbito local, com a denominação “M80 Matosinhos”, frequência 89.5MHz, no concelho de Matosinhos.

O Conselho Regulador, reunido a 17 de Dezembro, deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador, ao verificar que se encontravam cumpridas as normas legais.

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