Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 59/LIC-R/2008 -
No dia 25 de Setembro de 2008, a S.E.B. – Sociedade Editorial Bética, Lda apresentou o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora. Esta empresa encontra-se a emitir com a denominação “Rádio Planície”, frequência 92.8 MHz, no concelho de Moura.

Na análise a este processo, o Conselho Regulador considerou que se encontravam cumpridas as normas legais atinentes para proceder à renovação desta licença, pelo prazo de 10 anos.

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