Newsletter n.º 30 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Autorizações
Deliberação 5/AUT-TV/2009 -
 A ZON Conteúdos – Actividade de Televisão e de Produção de Conteúdos, S.A., solicitou à ERC, em requerimento enviado a 24 de Agosto de 2009, autorização para alterar a denominação do serviço de programas de que é titular, TV Cine 4. A empresa justificou este pedidocom o desenvolvimento de uma estratégia de marketing e de imagem, no quadro do conjunto dos serviços de programas televisivos TV Cine de que a ZON Conteúdos é titular;

No decurso deste processo, os serviços da ERC consultaram os títulos de habilitação para a actividade de televisão e não verificaram a existência de qualquer impedimento à referida alteração de denominação.

Assim, em reunião do dia 30 de Setembro, o Conselho Regulador deliberou autorizar essa alteração e proceder à sua actualização na Unidade de Registos da Entidade.

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