Autorizações
Deliberação 5/AUT-TV/2011 - A UPSTAR COMUNICAÇÕES, S.A. requereu à ERC, no dia 18 de Fevereiro de 2011, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de séries e novelas, de cobertura internacional e de acesso não condicionado com assinatura, denominado ZAP Novelas.

A ZON Lusomundo TV, S.A., enquanto titular de autorização anterior para o exercício de televisão através do serviço de programas ZAP Novelas, concedida por deliberação da ERC em 20 de Maio de 2010, informou que pretendia cessar o exercício da actividade, deixando o serviço de programas televisivo de emitir na data em que for concedida a autorização requerida pela UPSTAR COMUNICAÇÕES, S.A.

Analisado este processo, o Conselho Regulador deliberou declarar extinta a autorização concedida à ZON Lusomundo TV, S.A. para o referido serviço de programas e autorizar a actividade de televisão requerida pela UPSTAR COMUNICAÇÕES, S.A.

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