Direitos dos Jornalistas
Deliberação 5/DJ/2008 - No dia 9 de Abril de 2008, deu entrada na ERC, um pedido de esclarecimento apresentado por Pedro Jerónimo, jornalista, visando apurar a legalidade de uma recusa de credenciação alegadamente praticada pela organização de um dado evento público, a realizar em local público, com base numa invocada exclusividade de cobertura informativa negociada com um órgão de comunicação social regional e a este concedida.

Contudo, e por se mostrar insuficientemente concretizada a descrição dos factos subjacente ao referido pedido de esclarecimento, a ERC solicitou que o autor desta exposição colmatasse a deficiência apontada, de forma a possibilitar uma correcta avaliação da matéria.

Uma vez que o pedido não obteve resposta, o Conselho Regulador reunido a 23 de Dezembro deliberou declarar deserto o processo desencadeado a este respeito.

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