Pluralismo
Deliberação 5/PLU-TV/2009 - No dia 16 de Outubro de 2008, Paulo Augusto Pereira apresentou junto desta Entidade uma participação contra a RTP Madeira referente à edição de 14 de Outubro de 2008 do programa Debate Político, em que participaram dois deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Argumentou o queixoso que o Governo Regional da Madeira e os seus membros foram atacados pessoal e politicamente por um deputado do BE e por um deputado do PCP, e que não tiveram hipótese de repor a verdade e responder a esses ataques, não tendo sido contactados pela RTP/Madeira.

Em sede de contraditório, a RTP Madeira sublinhou que o referido debate não contou com o contraditório do PSD ou do Governo Regional porque este partido não esteve disponível.

Na análise efectuada, o Conselho Regulador verificou que existiam duas versões contraditórias quanto à existência de um convite da RTP Madeira ao PSD para participar no referido debate. O Conselho Regulador sublinhou que, conforme consta do Relatório do Pluralismo Político- Partidário no Serviço Público, de 2008, o PSD Madeira teve uma presença regular no programa Debate Político, participando em oito das dez edições emitidas.

À luz do exposto, o Conselho Regulador aprovou assim uma deliberação em que decide não dar provimento a esta participação.

Consulte o documento original