Pluralismo
Deliberação 5/PLU-TV/2010 - Deu entrada na ERC a 29 de Março de 2010 uma participação subscrita por José Manuel Coelho, deputado do partido Nova Democracia à Assembleia Legislativa Regional da Madeira, contra a edição do Programa Prós e Contras de 22 de Março de 2010, alegando falta de pluralismo na escolha dos intervenientes no programa que foi dedicado à catástrofe das cheias que assolaram a Madeira a 20 de Fevereiro de 2010.

Os serviços da ERC visionaram o referido programa tendo concluído que não ficou demonstrada a ausência de pluralismo na selecção dos convidados, entendido este em sentido lato e não apenas no de pluralismo político-partidário. O Conselho Regulador disse registar que em alguns momentos do programa a apresentadora não manteve o necessário distanciamento face ao Governo Regional da Madeira, o que todavia não levava a concluir pela existência de tratamento desequilibrado das matérias em discussão. O órgão regulador deliberou assim não dar seguimento à participação apresentada pelo Partido da Nova Democracia.

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