Registos
Deliberação 5/REG-I/2009 - A revista Mais Alentejo encontra-se registada junto da Unidade de Registos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sob o n.º 123613, dele constando a indicação de que a directora-adjunta é Susana Cristina Silva Ferreira e que o seu editor é José António Biléu Sancho, tratando-se de uma revista de periodicidade mensal.

Contudo, e tendo consultado a ficha técnica do exemplar n.º 84, de Julho/Agosto de 2008, os serviços da ERC verificaram que a actualmente a directora-adjunta é Filomena Ramos Sancho e que a editora é a sociedade Matrofisga, Lda., passando a revista a ser bimensal. Constatou-se também que o logótipo característico da revista foi alterado, sendo agora utilizado um tipo de letra diferente, assim como uma outra imagem figurativa e gráfica.

Através de ofício foi o Director da revista notificado para se pronunciar acerca das irregularidades detectadas. Contudo, nada disse.

Em reunião de Conselho Regulador do dia 25 de Novembro de 2009, foi deliberado instaurar-se procedimento contra-ordenacional contra a revista por violação do disposto no artigo 8º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, consubstanciado na falta de comunicação, no prazo de trinta dias, da alteração do título, da periodicidade, do director-adjunto e do editor.

Consulte o documento original