Newsletter n.º 21 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Dezembro

Licenças
Deliberação 60/LIC-R/2008 -
No dia 5 de Novembro de 2008, deu entrada na ERC, o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora da Rádio Regional de Aveiro – Empresa de Radiodifusão, Lda. Este operador, detentor da licença desde 9 de Maio de 1989, encontra-se a emitir com a denominação “Rádio Regional de Aveiro”, frequência 96.5 MHz.

Após analisar este processo e verificar que as normas legais atinentes se encontravam cumpridas, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença deste operador.

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