Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 65/LIC-R/2009 -
No dia 24 de Outubro de 2008, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Associação Cultural e Recreativa Rádio Condestável, que emite um serviço de programas generalista, na frequência 91,3MHz, no concelho da Sertã.

Após analisar este pedido, o Conselho Regulador deliberou proceder à renovação, pelo prazo de 10 anos, da licença para o exercício desta actividade, por entender que o operador cumpria as normas legais atinentes.

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