Newsletter n.º 30 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Direito de Resposta
Deliberação 67/DR-I/2009 -
 No dia 1 de Julho, deu entrada um recurso, de João Carlos Gouveia, Presidente do Partido Socialista – Madeira, contra o jornal Diário de Notícias Madeira, por alegada denegação do direito de resposta no tocante a uma notícia, publicada em 27 de Junho de 2009, sob o título “Líder do PS pagou quotas para ser eleito” e com o subtítulo «Cheque não foi depositado por “falta de provisão”. Gouveia vai dar um donativo ao PS».

No decurso do procedimento, e em resposta a um ofício que lhe foi dirigido, pela ERC, solicitando elementos adicionais no quadro da instrução, veio o Recorrente, por carta datada de 2 de Setembro, expressar a sua intenção de desistir do recurso.

Face a essa situação, o Conselho Regulador reunido a 16 de Setembro de 2009, deliberou não dar seguimento ao recurso.

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