Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 67/LIC-R/2009 -
No dia 11 de Setembro de 2008, deu entrada um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora submetido pela Pajovir – Espectáculos, Marketing e Publicidade, Lda que emite um serviço de programas generalista, com a denominação “Total FM”, frequência 103,1MHz, no concelho de Loulé.

Após analisar este processo e verificar que os documentos que dele constavam revelavam que o operador cumpria as necessárias normas legais, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença para o exercício da actividade.

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