Newsletter n.º 14 - 12 de Maio de 2008
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Autorizações
Deliberação 6/AUT-R/2008 -
No dia 11 de Janeiro de 2008 foi solicitada à ERC autorização para alteração da composição do capital social do operador de radiodifusão sonora Sintonizenos – Comunicação Social, Ldª, que disponibiliza um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação “Rádio Mar”.

O capital social do operador encontra-se distribuído por duas quotas detidas por Virgílio Manuel Brandão Tavares, no valor de 3.500,00 euros, e Catarina da Glória Pessanha da Fonte Tavares, de 1.500,00 euros. A alteração requerida compreende a venda de 70% do capital social da empresa a favor de Manuel Moreira Giesteira, por cessão da totalidade da quota detida por Catarina Tavares, representativa de 30% da totalidade do capital social, e cessão de 40% da quota actualmente detida por Virgílio Tavares.

Após analisar os elementos constantes do processo, o Conselho Regulador deliberou autorizar a referida alteração.

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