Newsletter n.º48
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Autorizações
Deliberação 6/AUT-R/2011 - O operador Cooperativa de Radiodifusão Brigantia, CRL solicitou à ERC, no dia 20 de Julho de 2010, autorização para alteração do seu controlo. Este operador é titular da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no concelho de Bragança, frequência 97.7MHz e disponibiliza um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação “Rádio Brigantia”. O seu capital social é actualmente de 70.680,00 euros, distribuídos por 14.136 títulos nominativos, detidos por Paulo Jorge Rodrigues Afonso, Maria da Conceição Gomes Abreu, Cristina Maria Rodrigues Afonso, José Manuel Faiões de Sá e Lina Maria Rodrigues Freire. Com o pedido dirigido à ERC, o operador pretende autorização para cessão da totalidade dos títulos a favor de Pressnordeste, Lda., um total de 13005 títulos; de João Filipe Baptista Jorge de Oliveira Campos, 707 títulos; de António Eduardo Fernandes Malhão, 212 títulos; e Nuno José dos Santos Teixeira da Costa Gomes, 212 títulos.

Em reunião de dia 2 de Março, o Conselho Regulador da ERC deliberou autorizar a alteração do controlo da empresa Cooperativa de Radiodifusão Brigantia, CRL, nos termos solicitados.

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