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Autorizações
Deliberação 6/AUT-TV/2008
- No dia 22 de Julho, deu entrada na ERC um pedido do operador televisivo RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA, a solicitar a atribuição de uma autorizaçãopara a actividade de televisão, através de um novo serviço de programas, denominado “RTP HD” que visa essencialmente assegurar a transmissão, em directo e em todo o território nacional, dos principais acontecimentos desportivos dos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008, assentando num sistema de acesso não condicionado (com assinatura), através do formato digital 16:9, em alta definição.
Na análise a este pedido, os serviços da ERC consideraram que a pretensão formulada pela RTP obrigava a ter em conta o sentido e alcance da missão de serviço público que lhe está confiada, por via concessória. A Entidade Reguladora referiu ainda que nesta apreciação, pressupunha que a disponibilização do serviço de programas proposto devia ser assegurada em todas as plataformas digitais existentes que suportem a alta definição, e não apenas através da explorada pela Zon TV Cabo.
Em reunião do dia 25 de Julho, o Conselho Regulador da ERC deliberou entender que o serviço de programas em questão não era subsumível ao mecanismo de autorização, tal como previsto na Lei da Televisão vigente.
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