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Deliberação 6/CONT-TV/2009 - Os serviços da ERC receberam no dia 21 de Outubro de 2008 uma participação apresentada por João José Fael, tendo como objecto uma peça jornalística relativa às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores exibida no Jornal das 24 da RTPN, na qual eram apresentadas declarações de José Sócrates sobre os resultados eleitorais.

Com esta participação, João José Fael dizia pretender saber se a reportagem falava do secretário-geral do Partido Socialista ou do senhor primeiro-ministro.

Notificada a pronunciar-se sobre a situação descrita pelo participante, a RTPN informou, em resposta recebida a 20 de Novembro de 2008, que na reportagem o Eng.º José Sócrates se pronunciou na qualidade de secretário-geral do PS, e não enquanto chefe do governo.

Da análise que fez a esta matéria o Conselho Regulador concluiu que a peça tinha como enfoque as reacções dos líderes partidários aos resultados das eleições regionais, apresentando excertos das suas intervenções, incluindo do líder do Partido Socialista, José Sócrates, captadas nas respectivas sedes partidárias. Da visualização que conduziu, o Conselho sublinhou também que o texto do oráculo que acompanha as declarações de José Sócrates o identificava como primeiro-ministro, não obstante as imagens o enquadrarem com o nome e o símbolo do seu partido.

Tendo em consideração a existência de situações anteriores de falta de rigor em oráculos inseridos em blocos informativos dos serviços de programas da RTP, o Conselho Regulador deliberou instar a RTP e, no caso concreto, a RTPN a cumprir, no futuro, o dever de rigor informativo, que deverá abranger todos os elementos da informação emitida, incluindo os respectivos oráculos.

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