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Deliberação 6/CONT-TV/2011 - Deu entrada na ERC, a 15 de Dezembro de 2010, uma participação subscrita por Pedro Paixão contra a TVI por no dia 8 de Dezembro ter exibido uma cena de nus entre jovens na telenovela “Morangos com Açúcar”, um conteúdo que considerava inapropriado num programa direccionado para os jovens, como a sua filha de 7 anos e atendendo ao horário de exibição.

Notificada para exercer contraditório, a TVI não remeteu à ERC qualquer pronunciamento sobre a participação em apreço.

Tendo realizado o visionamento do referido episódio, os serviços da ERC verificaram que a encenação do envolvimento físico entre as personagens se pautava pela contenção e até por uma certa reserva, não sendo explorados de forma abusiva os atributos físicos de ambos os personagens, nem sendo exibidas imagens de actos sexuais.

Além disso no entendimento da ERC as cenas em causa caracterizam-se pela brevidade. Nos comentários feitos pelo Regulador sobre este caso, relembrou-se que “Morangos com Açúcar” é recomendado para públicos com mais de 10 anos, sendo aconselhável acompanhamento parental para idades inferiores. Cabendo de igual forma a pais ou educadores a responsabilidade de acompanharem e resolverem as questões que surjam do contacto com conteúdos televisivos que as crianças não conseguem descodificar por si.

O Conselho Regulador considerou assim que o episódio transmitido não continha cenas que pudessem afectar a formação da personalidade dos públicos mais vulneráveis, em especial, os menores e como tal deliberou arquivar, consequentemente, o processo.

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