Newsletter n.º49
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Abril

Licenças
Deliberação 6/LIC-R/2011 - No dia 11 de Fevereiro de 2011, deu entrada na ERC um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Clube das Lajes do Pico – A Voz da Montanha, CRL. Recorde-se que o operador possui a licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 1 de Março de 2001, estando a emitir na frequência 104.7 MHz, no concelho de Lajes do Pico. Após analisar todo o processo e verificar que o operador satisfazia todas as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador, reunido a 12 de Abril, decidiu renovar-lhe a respectiva licença pelo prazo de 15 anos.

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