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Deliberação 6/PUB-TV/2010 - Deu entrada na ERC, em 10 de Agosto de 2009, uma participação de Vasco Sargento contra o serviço de programas SIC, relativamente à transmissão do jogo de Futebol SL Benfica-A.C. Milan, no âmbito do troféu Eusébio Cup, ocorrida em 8 de Agosto de 2009. Refere o Denunciante que, após o final do tempo regulamentar, a SIC introduziu um bloco publicitário e, devido à duração deste, o primeiro penálti do Benfica não foi transmitido. O Denunciante insurge-se contra esta prática, que diz ser comum, afirmando que a mesma “revela um profundo desrespeito pelo público”.

Tendo os serviços da ERC visionado o referido jogo, o Conselho Regulador deliberou considerar esta participação procedente e instar o serviço de programas SIC a adoptar medidas que permitam evitar a repetição de situações de violação da integridade dos programas transmitidos, pela inserção de publicidade. O órgão regulador deliberou também determinar a abertura de processo contra-ordenacional por infracção ao n.º 2 do artigo 25º do Código da Publicidade, nos termos do disposto nos artigos 34º, n.º 1, al. a) e 40º, n.º 2, do mesmo diploma legal.

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