Direito de Resposta
Deliberação 71/DR-I/2009 - No dia 29 de Abril, deu entrada, por via electrónica, uma comunicação assinada por Ana Maria Gomes Cameselle Mendez, que incorporava uma exposição susceptível de configurar, do ponto de vista material, um recurso por denegação de um direito de resposta relativo a um texto intitulado «Sobre os Professores», publicado na edição de Janeiro/Fevereiro de 2009 da revista “Plenitude”.

De forma a assegurar-se uma avaliação necessariamente mais precisa da matéria invocada, os serviços da ERC convidaram-na a melhor precisar e documentar as razões da queixa, o que veio a fazer por carta datada de 4 de Junho.

Os serviços da ERC notificaram posteriormente a revista para apresentar o seu contraditório. Na defesa que foi convidada a apresentar, a revista incluiu a apresentação de uma cópia da página 4 da edição de Abril de 2009, onde se exibia a publicação de dois textos, intitulados «Direito de resposta» e «Correcção e desculpas», correspondendo o primeiro deles ao exacto teor do texto reformulado pela visada e por ela proposto à direcção da “Plenitude” para publicação. O que contrariava frontalmente a argumentação apresentada pela queixosa de que a revista nunca chegara a efectivar a publicação do texto do direito de resposta.

Face ao observado, a ERC convidou-a pronunciar-se, fixando-lhe para tanto o prazo de dez dias.

Em reunião de Conselho Regulador de 24 de Setembro de 2009, considerou-se que o referido prazo fora esgotado sem que a interessada tivesse emitido qualquer pronunciamento sobre o assunto. Face a isso, deliberou arquivar o procedimento entretanto iniciado a este respeito, por inutilidade superveniente da lide.

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