Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 71/LIC-R/2009 -
No dia 24 de Novembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Tavirádio – Cooperativa de Radiodifusão, C.R.L., que emite um serviço de programas generalista, com a denominação “Rádio Horizonte”, frequência 96,9MHz, no concelho de Tavira.

Considerando que os documentos juntos ao processo revelavam que o operador satisfazia as normas legais atinentes, o Conselho Regulador deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade.

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