Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 73/LIC-R/2009 -
A 14 de Agosto de 2008, os serviços da ERC receberam um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Castrense – Sociedade Unipessoal, Lda., que emite um serviço de programas generalista, no concelho de Castro Verde, na frequência 93MHz.

Tendo analisado este pedido e verificado que o operador cumpria as necessárias normas legais, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença solicitada.

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