Newsletter n.º 23 - 7 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 74/LIC-R/2009 -
No dia 25 de Novembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Jornal Caminhense, Lda. que emite um serviço de programas generalista na frequência 106,2MHz, no concelho de Caminha.

Após analisar este pedido e verificar que os documentos juntos ao processo revelavam o cumprimento das necessárias normas legais, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença requerida.

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