Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 79/LIC-R/2009 -
No dia 23 de Dezembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela RTA – Sociedade de Radiodifusão e Telecomunicações, Unipessoal, Lda. que emite com a denominação “Kiss FM”, frequência 101,2MHz, no concelho de Albufeira.

Após analisar este pedido, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade, em virtude de considerar que o operador cumpria as necessárias normas legais.

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