Autorizações
Deliberação 7/AUT-R/2011 - No dia 1 de Fevereiro de 2011 deu entrada na ERC um pedido de alteração de denominação e de projecto aprovado dos serviços de programas Rádio Capital, do operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda., e Rádio Clube de Gondomar, do operador Rádio Clube de Gondomar – Serviço de Radiodifusão Local, Unipessoal, Lda.

Analisado o pedido de alteração do projecto e da denominação dos referidos serviços de programas para “SWTMN”, o Conselho Regulador deliberou dar deferimento aos mesmos com algumas condições. A saber: a) A venda do espaço publicitário à TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., não pode exceder os 50% do total de tempo de emissão reservado à publicidade; b) O logótipo do serviço de programas não pode ser confundível com o da marca TMN, devendo, designadamente, assumir um grafismo distinto do utilizado por aquela empresa.

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