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Licenças
Deliberação 7/LIC-R/2008
- A Rádio Renascença, Lda. apresentou junto da ERC o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora. Recorde-se que esta empresa é titular da licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 6 de Março de 1989, estando a emitir com a denominação “Mega FM”, frequência 92.4 MHz, no concelho de Lisboa,
disponibilizando um serviço de programas temático musical.
Após analisar este processo e considerar que se encontravam satisfeitas as necessárias normas legais, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora deste operador.
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