Newsletter n.º 34 - 1 de Março de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 7/LIC-R/2010 - No dia 3 de Setembro de 2008, os serviços da ERC registaram a entrada de um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Independente Paivense – Cooperativa de Radiodifusão Regional, R.I., CRL., que emite na frequência 99,5 MHz, no Concelho de Castelo de Paiva. O Conselho Regulador, reunido a 27 de Janeiro, decidiu renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos, por o operador cumprir devidamente todas as normas legais estabelecidas.

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