Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 80/LIC-R/2009 -
No dia 31 de Dezembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Racal – Empresa de Radiodifusão e Informação, Lda. que emite um serviço de programas generalista, com a denominação “Regional Algarve”, frequência 92.4MHz, no concelho de Silves.

Após analisar este pedido o Conselho Regulador concluiu que o operador satisfazia as normas legais necessárias à concessão desta renovação. Como tal, em reunião de Conselho de 4 de Março de 2009, deliberou-se renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos.

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