Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 84/LIC-R/2009 -
No dia 9 de Dezembro de 2008, os serviços da ERC receberam um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda.

O Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade, tendo em consideração que o operador cumpria as normas legais atinentes.

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