Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 85/LIC-R/2009 -
No dia 21 de Novembro de 2008, deu entrada na ERC um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora submetido pela Rádio Pal – Sociedade Unipessoal, Lda. que emite na frequência 102.2 MHz, no concelho de Palmela.

Conselho Regulador deliberou renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos, uma vez que concluiu que este operador cumpria as normas legais aplicáveis a esta situação.

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