Newsletter n.º40
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Julho

Autorizações
Deliberação 8/AUT-R/2010 - No dia 6 de Maio de 2010 deu entrada na ERC um pedido de alteração de denominação associado à alteração do projecto aprovado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, do serviço de programas “Mais Oeste Rádio”, do operador Publiárea – Publicações e Comunicações, Lda. Segundo o requerente, a alteração da denominação do serviço para “Rádio NFM Oeste” resulta do estabelecimento de uma parceria com a Rádio NFM, para que a programação seja desenvolvida em conjunto com aquela estação emissora. Tendo o Conselho Regulador analisado este pedido de alteração deliberou dar-lhe deferimento.

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