Autorizações
Deliberação 8/AUT-TV/2008
- A SPORT-TV PORTUGAL, S.A. requereu no dia 18 de Novembro autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV HD.
Após apreciar os documentos que acompanhavam este pedido e verificar a conformidade do operador e projecto às obrigações legais aplicáveis, o Conselho Regulador deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas e proceder oficiosamente ao registo do serviço junto da Unidade de Registos da Entidade.
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