Autorizações
Deliberação 8/AUT-TV/2010 - A FILMES HOTGOLD – CINEMA, VÍDEO E DISTRIBUIÇÃO, S. A., requereu à ERC no dia 22 de Abril de 2009, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional que dizia ser de acesso condicionado, denominado HOT Nights.

O serviço HOT Nights propõe-se disponibilizar uma programação composta por conteúdos de natureza sexual para adultos e pretende emitir pelo menos 3 horas por dia, 3 dias por semana, equacionando-se a emissão até 6 horas por dia, 3 dias por semana, em caso de se considerar justificável.

O Conselho Regulador deliberou não autorizar o exercício da actividade de televisão através deste serviço de programas por o mesmo não preencher os requisitos legais que permitam concluir que é de acesso condicionado.

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