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Deliberação 8/CONT-TV/2008 - Deu entrada na ERC, a 24 de Abril de 2008, uma participação de José Dias Pedro contra a SIC Mulher relativa à transmissão dos programas “The Oprah Winfrey Show” e “Tyra Banks Show”, sustentada no seu suposto conteúdo feminista e racista.

Na apreciação que fez, o Conselho Regulador disse ter em consideração o facto de os dois programas serem presentemente transmitidos em vários países, sendo dois exemplos evidentes de produtos culturais de amplitude global, cuja avaliação em termos de referenciais de bom ou mau gosto não cabia nas competências estatutárias do Conselho Regulador.

O órgão regulador destacou ainda que a existência de programas televisivos, ou de meios de comunicação social, baseados numa segmentação dos públicos em função do género não constitui em si uma ofensa ao princípio da igualdade dos sexos, nem configura por si só uma situação enquadrável à luz dos conceitos de feminismo ou machismo.

Sobre este caso, o Conselho declarou ainda que a participação não identificava qualquer situação concreta passível de ser identificada com a presença de conteúdo racista nos programas em questão e reiterouque a liberdade de programação, consagrada no artigo 26º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho de 2007, é uma prerrogativa fundamental da actividade televisiva decorrente de liberdades e garantias constitucionais tão importantes como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e meios de comunicação sócia. Em reunião de 17 de Julho, deliberou proceder ao arquivamento da participação apresentada.

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