Newsletter n.º 36
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Conteúdos
Deliberação 8/CONT-TV/2010 - No dia 2 de Dezembro de 2009 deu entrada na ERC uma participação submetida por João Miguel Vaz contra o horário de exibição do primeiro episódio da série Generation Kill no serviço de programas MOV, transmitido no dia 1 de Dezembro às 21h30m.

O participante defende que a série contém linguagem obscena e cenas de violência explícita. Quando notificada a pronunciar-se o MOV argumentou que a série não tinha conteúdo obsceno ou violento. Da análise a esta matéria, o Conselho Regulador deliberou considerar improcedente a presente participação, uma vez que a exibição do episódio de estreia da série não tinha violado os n.ºs 3 e 4 do artigo 27.º da Lei da Televisão.

O órgão regulador entendeu que, quer a linguagem utilizada pelos soldados norte-americanos em algumas das cenas, quer a violência que é reproduzida nesta série, não poderiam ser definidas como passíveis de influir de modo prejudicial na formação da personalidade de crianças ou adolescentes.

Consulte o documento original