Licenças
Deliberação 8/LIC-R/2011 - No dia 30 de Agosto de 2010, a ERC recebeu um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Penalva do Castelo – Radiodifusão e Publicidade, Lda. Este operador possui a licença para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 1 de Março de 2001, estando a emitir com a designação de “M80 Penalva do Castelo”, frequência 95.6 MHz, no concelho de Penalva do Castelo. Após analisar este processo e verificar que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador, reunido a 27 de Abril, deliberou renovar a respectiva licença pelo prazo de 15 anos.

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