Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 95/LIC-R/2009 -
Deu entrada na ERC uma denúncia subscrita pela empresa M2F Publicidade, Ldª contra o operador Rádio Clube da Feira – Emissor das Terras de Santa Maria, CRL, por alegada exploração do serviço de programas por entidade diversa do titular da licença.

Após analisar o conteúdo desta queixa e os argumentos alegados em sede de audiência de interessados, o Conselho Regulador deliberou não revogar a licença do operador.

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